Café da Manhã Técnico – 1º ano da nova Lei antitruste – reflexões e pontos sensíveis

15 e 16 maio 2013 / Competition

Local: Belo Horizonte e São Paulo

Organizador: Ayres Ribeiro Advogados

O Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados realizará nos dias 15 de maio e 16 de maio em Belo Horizonte e São Paulo respectivamente, um debate sobre o primeiro ano de vigência da nova Lei antitruste brasileira (Lei n. 12.529, de 2011).

Os principais pontos abordados serão:

• Análise global do primeiro ano de aplicação da lei: Controle Prévio – balanço e análise da jurisprudência, prazo de apresentação, o rito sumário. Condutas – análise da jurisprudência e tendências. Alterações nos procedimentos de investigação de cartel.

• Contratos associativos – conceito e obrigatoriedade de apresentação ao CADE, análise da jurisprudência e tendências para a regulamentação do tema.

• Relação do CADE com outros órgãos governamentais e o Judiciário – a defesa da concorrência em setores regulados. O que mudou com a Nova Lei.

• Responsabilização de pessoas físicas.

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