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PISCOFINS – Não-Cumulatividade – Aproveitamento Extemporâneo dos Créditos Fiscais

17 de Maio de 2020 / Tributário

O Fisco Federal vem se posicionando de forma contrária ao aproveitamento de créditos extemporâneos da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição [...]
Adicional de 1% da COFINS – Importação – Discriminação a produtos importados e sua ilegalidade da exigência

19 de abril de 2020 / Comércio Internacional , Tributário

É patente a discriminação abusiva dos produtos importados por meio da cobrança ilegal do adicional seletivo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas [...]
COVID-19 – Transação Tributária – Parcelamento Extraordinário para pagamento de débitos perante à Fazenda Pública

22 de abril de 2020 / Tributário

Trazendo importante ferramenta para a regularização fiscal no âmbito federal, a Lei nº 13.988 de 2020, fruto da conversão da Medida Provisória nº 899 de [...]
Garantia ao direito de créditos de PIS/COFINS sob serviços de importação

16 de maio de 2020 / Comércio Internacional , Tributário

No exercício de sua atividade empresarial, a empresa adquire insumos no exterior, sendo necessário realizar a contratação de determinados serviços no mercado interno de forma [...]
Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sob serviços de intermediação de negócios

31 de março de 2020 / Tributário

No desenvolvimento e realização de seu objeto social, diversas empresas incorrem em gastos essenciais e necessários para a venda de seus produtos, os quais são [...]
COVID-19 – Postergação do vencimento dos tributos federais e entrega de obrigações acessórias federais

07 de abril de 2020 / Tributário

O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 139 de 2020, postergou os recolhimentos da Contribuição Previdenciária sobre Folha-de-Salários, da Contribuição para o PIS [...]

Ayres Ribeiro

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