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COVID-19 – Postergação do vencimento de contribuições sociais

03 de abril de 2020 / Tributário

Dando continuidade ao acompanhamento das medidas de apoio à economia adotadas pelo Governo Federal, destacamos que foram editados atos pelo Ministério da Economia e pela [...]
Prefeitura de São Paulo institui política de Desjudicialização

26 de março de 2020 / Tributário

Informamos que, em 19.03.2020, foi publicada a Lei Municipal nº 17.324 de 2020, que institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal [...]
COVID-19 – Postergação do vencimento de obrigações tributárias relacionadas ao ICMS

27 de março de 2020 / Tributário

Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os Estados vêm adotando, dentro de suas respectivas competências, medidas econômicas para mitigar os impactos decorrentes desta [...]
COVID-19 – Governo Federal anuncia suspensão do recolhimento do FGTS

24 de março de 2020 / Tributário

Dentre as medidas que foram anunciadas pelo Governo Federal para combater os efeitos da crise econômica instalada em razão da pandemia do COVID-19, a Circular [...]
CARF afasta incidência da contribuição previdenciária sobre bônus de contratação

12 de Dezembro de 2019 / Tributário

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), consolida seu entendimento de que não incide a contribuição [...]
IRPJ/CSL – Royalties pagos pela exploração de direitos autorais são despesas dedutíveis

11 de Março de 2019 / Tributário

A 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que os royalties pagos pela licença de [...]

Ayres Ribeiro

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