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RFB revê posicionamento sobre a incidência do IRF na importação de licenças de software

09 de Março de 2018 / Tributário

Por meio do Ato Declaratório Interpretativo n.º 7, publicado em 26 de dezembro de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) reviu seu entendimento acerca [...]
Fazenda Paulista reconhece direito de recuperação do ICMS-ST pago indevidamente

02 de Março de 2018 / Tributário

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) consolidou entendimento no sentido de que os valores recolhidos indevidamente a título de ICMS-ST podem [...]
Tribunal de Justiça de São Paulo admite possibilidade de se realizar a penhora de Bitcoins

02 de Março de 2018 / Tributário

Em recente julgado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que, por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não [...]
Fisco revê entendimento e reconhece a não incidência do PIS/COFINS-Importação sobre royalties pelo fornecimento de tecnologia

22 de Novembro de 2017 / Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta COSIT nº 480, de 2017, retomando o entendimento de que não incide PIS/COFINS-Importação sobre [...]
Governo Federal incrementa os benefícios do PERT e prorroga o prazo para adesão

08 de Novembro de 2017 / Tributário

Foi sancionada a Lei nº 13.496, de 24 de outubro 2017, convertendo em lei a Medida Provisória n° 783 de 2017, que institui o Programa [...]
Receita Federal exige tributos sobre operações bonificadas com bebidas frias

20 de Outubro de 2017 / Tributário

Contrariando o entendimento pacífico dos Tribunais, bem como o entendimento da administração tributária sobre bonificações em mercadorias, a Receita Federal do Brasil (RFB) editou Solução [...]

Ayres Ribeiro

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