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STJ reconhece incidência do IPI sobre revenda de produtos importados

15 de Dezembro de 2015 / Comércio Internacional , Tributário

Em incidente de uniformização de jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser devido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de revenda [...]
Justiça do Trabalho permite a substituição da pensão mensal pela reinserção do trabalhador acidentado

15 de Dezembro de 2015 / Trabalhista

Em recente decisão, a 6ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu à empresa, ré em ação de indenização decorrente de acidente de trabalho, a opção [...]
E-commerce aguarda a necessária regulamentação do ICMS sobre vendas diretas interestaduais

15 de Dezembro de 2015 / Tributário

Apesar de a Emenda Constitucional nº 87 de 2015 ter alterado o artigo 155 da Constituição Federal, para modificar as regras do Imposto sobre Circulação [...]
Estado de São Paulo oferece programa especial de parcelamento do ICMS

15 de Dezembro de 2015 / Tributário

Em 14 de novembro de 2015, foi publicado o Decreto nº 61.625, que instituiu novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, agora com fundamento [...]
Estado de São Paulo majora tributação sobre programas de computador

15 de Dezembro de 2015 / Tributário

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 61.522 de 2015, revogou o regime especial de tributação dos programas de computador copiados em [...]
Receita Federal Tributa Exportações

15 de Dezembro de 2015 / Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece que o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas de variação cambial decorrentes de exportações referentes à [...]

Ayres Ribeiro

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