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Receita esclarece procedimento para retificação da DCTF após o envio do PER/DCOMP e Ciência do Despacho Decisório

30 de Setembro de 2015 / Tributário

Por meio do Parecer Normativo COSIT nº 2 de 2015, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que não há impedimento para o Contribuinte proceder [...]
Operação de conversão de mútuo em cotas de capital – IRF

30 de Setembro de 2015 / Societário , Tributário , Fusões e Aquisições

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 190 de 2015, manifestou o entendimento de que, no caso de [...]
Superior Tribunal de Justiça padronizará os critérios para indenização por danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes

30 de Setembro de 2015 / Cível Empresarial , Contencioso e Arbitragem

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá, em Recurso Repetitivo, os critérios para o arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de [...]
Brasil e Estados Unidos estabelecem regras para troca de informações sobre operações financeiras

30 de Setembro de 2015 / Comércio Internacional , Tributário

Com a entrada em vigor do Decreto nº 8.506 de 2015, passa a produzir efeitos o acordo entre os Governos do Brasil e dos Estados [...]
Receita exige apresentação de informações sobre planejamentos tributários por meio do SPED

30 de Setembro de 2015 / Tributário

Agora sob a denominação de Declaração de Informações de Operações Relevantes (DIOR), a Receita Federal do Brasil (RFB) passa a exigir a apresentação de informações [...]
Prorrogado o prazo para adesão do PRORELIT

25 de Setembro de 2015 / Tributário

Por meio da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi estendido [...]

Ayres Ribeiro

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