Filtrar por

Notícias/Eventos

Notícias Jurídicas

CADE submete à Consulta Pública o Guia para Programas de Compliance para condutas anticoncorrenciais

03 de Setembro de 2015 / Concorrencial

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE submeteu à consulta pública, de 19 de agosto até 18 de outubro de 2015, o Guia para [...]
Descontos incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo dos tributos

03 de Setembro de 2015 / Tributário

Desconto incondicional, ou comercial, é aquele concedido independentemente de qualquer condição, não sendo necessário que o comprador pratique qualquer ato posterior para a obtenção do [...]
STJ reconhece créditos sobre insumos de produção -PIS/CONFIS

03 de Setembro de 2015 / Tributário

O conceito de insumo de produção e o direito ao aproveitamento de créditos fiscais relacionados à sua aquisição não é matéria nova para o Superior [...]
Minas Gerais autoriza pagamento de parcelamento com crédito de ICMS

03 de Setembro de 2015 / Tributário

Foi publicado, no último dia 15 de agosto, o Decreto nº 46.817 de 2015, atualizando a disciplina do “Programa REGULARIZE”, que estabelece procedimentos para pagamento [...]
Consolidação dos débitos relativos à Lei nº 12.996 de 2014 (Refis da Copa)

03 de Setembro de 2015 / Tributário

No dia 03.08.2015 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064 de 2015 dispondo sobre os procedimentos a serem adotados pelos Contribuintes para a consolidação [...]
STJ reafirma entendimento – cláusula de eleição de foro estrangeiro não afasta a competência da Justiça Brasileira

03 de Setembro de 2015 / Comércio Internacional , Contencioso e Arbitragem

Merece destaque a recente decisão do STJ que, ao julgar o Recurso Ordinário n. 114 do Distrito Federal (2011/0027483-8), ratificou entendimento de que a cláusula [...]

Ayres Ribeiro

Notícias/Eventos

Notícias Jurídicas

CADE submete à Consulta Pública o Guia para Programas de Compliance para condutas anticoncorrenciais

Descontos incondicionais devem ser excluídos da base de cálculo dos tributos

STJ reconhece créditos sobre insumos de produção -PIS/CONFIS

Minas Gerais autoriza pagamento de parcelamento com crédito de ICMS

Consolidação dos débitos relativos à Lei nº 12.996 de 2014 (Refis da Copa)

STJ reafirma entendimento – cláusula de eleição de foro estrangeiro não afasta a competência da Justiça Brasileira

Escritório

Áreas de Atuação

Advogados

Notícias/Eventos

Publicações

Contato