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Estados Unidos isentam a importação de produtos Brasileiros

03 de Setembro / Tributário

Com a edição do Trade Preferences Extension Act fof 2015 pelos Estados Unidos, foi reestabelecido o Sistema Geral de Preferências (SGP), regime aduaneiro especial que [...]
Tratados Internacionais afastam tributação sobre serviços

30 de Julho de 2015 / Tributário

A Receita Federal do Brasil reconheceu a não incidência do Imposto de Renda de Fonte (IRF) sobre o pagamento por serviços técnicos prestados por empresas [...]
Receita Federal tributa incentivos para investimentos

30 de Julho de 2015 / Tributário

A Receita Federal alterou a Instrução Normativa RFB n° 1.515 de 2014 por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.556 de 2015 para estabelecer que [...]
Entram em vigor as novas regras para a arbitragem

30 de Julho de 2015 / Contencioso e Arbitragem

Em 27 de julho de 2015 entra em vigor a Lei nº 13.129/2015, que alterou parcialmente a Lei de Arbitragem – Lei nº 9.307/1996. As [...]
Medida Provisória cria Declaração de Planejamentos Tributários

30 de Julho de 2015 / Tributário

Foi criada pela Presidência da República a Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT), por meio da Medida Provisória nº 685 de 2015, que se trata de [...]
Tributos sobre remessas ao exterior podem ser pagos por meio de compensação

30 de Julho de 2015 / Tributário

De acordo com a Receita Federal do Brasil, as instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio devem aceitar Declarações de Compensação (PER/DCOMP) como [...]

Ayres Ribeiro

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Tratados Internacionais afastam tributação sobre serviços

Receita Federal tributa incentivos para investimentos

Entram em vigor as novas regras para a arbitragem

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