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STJ reafirma conceito de insumo de produção aplicável ao ICMS

29 de Agosto de 2014 / Tributário

A definição de insumo de produção pra fins de aproveitamento de créditos de ICMS sempre se apresentou como uma questão tortuosa, principalmente diante da escolha [...]
Estados mantém anistias para regularização do ICMS

29 de Agosto de 2014 / Tributário

Em maio de 2014 foram instituídos nos Estados de Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo programas especiais incentivando a quitação de débitos de ICMS. [...]
Receita continua exigindo contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

29 de Agosto de 2014 / Tributário

Apesar do Superior Tribunal de Justiça – STJ ter pacificado o entendimento da Corte no sentido de que as contribuições previdenciárias não devem incidir sobre [...]
Receita Federal entende que a CIDE-Remessas incide sobre inscrições em Congressos, Cursos e Treinamentos no Exterior

29 de Agosto de 2014 / Comércio Internacional , Tributário

A Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou no sentido de que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico [...]
Imposto de Renda não incide sobre valores recebidos a título de indenização em desapropriação

29 de Agosto de 2014 / Tributário

Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 105 de 2014, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a reconhecer a não incidência do Imposto [...]
REFIS 2014 – NOVA REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO AO “REFIS DA CRISE” E AMPLIAÇÃO DOS DÉBITOS PASSÍVEIS DE INCLUSÃO NO PROGRAMA

24 De Junho de 2014 / Tributário

No último dia 20 de junho de foi publicada a Lei nº 12.996 que, dentre outros medidas, reabre o prazo para adesão ao “Refis da [...]

Ayres Ribeiro

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Receita continua exigindo contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

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