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Declarada a inconstitucionalidade da tributação dos lucros auferidos por coligadas no exterior

Maio de 2013 / Comércio Internacional , Tributário

No dia 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2588, ajuizada em 2001 pela Confederação [...]
Governo Federal majora COFINS-Importação e introduz discriminação indevida contra produtos importados

Maio de 2013 / Comércio Internacional , Tributário

Com o objetivo de reduzir a carga fiscal sobre a folha-de-salários, e fomentar a formalização do mercado de trabalho em setores estratégicos de intensiva contratação [...]
Integralização de capital com bens do ativo imobilizado – Possibilidade de tomada de créditos de PIS e COFINS

Maio de 2013 / Tributário

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta RFB nº 40/2013 sobre a possibilidade de tomada de créditos de PIS e de COFINS [...]
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais amplia o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS

08 Abr 2013 / Tributário

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais amplia o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu pelo direito dos contribuintes [...]
CADE define novas regras do programa de cessação de práticas e negociação em casos de cartel

08 Abr 2013 / Concorrencial

CADE define novas regras do programa de cessação de práticas e negociação em casos de cartel O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, no [...]
Decreto regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e institui novas regras para o comércio eletrônico

08 Abr 2013 / Consumidor

Decreto regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e institui novas regras para o comércio eletrônico A regulamentação do e-commerce constitui uma prioridade do Governo [...]

Ayres Ribeiro

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