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RIO 2016 – Regulamentação dos Incentivos Fiscais Federais

08 Abr 2013 / Comércio Internacional , Tributário

RIO 2016 – Regulamentação dos Incentivos Fiscais Federais No dia 27 de fevereiro de 2013, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.335, estabelecendo os [...]
Governo Federal lança pacote de medidas de proteção do consumidor

08 Abr 2013 / Consumidor

Governo Federal lança pacote de medidas de proteção do consumidor No dia internacional do consumidor, 15 de março, a Presidenta Dilma Rousseff lançou o “Plano [...]
STF reconhece a inconstitucionalidade da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO

08 Abr 2013 / Comércio Internacional , Tributário

STF reconhece a inconstitucionalidade da base de cálculo das contribuições PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO No dia 20 de Março de 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]
Alteração do Código de Defesa do Consumidor – o anteprojeto de regulamentação do e-commerce

04 Mar 2013 / Consumidor

Com o objetivo de atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, a comissão de juristas nomeada pelo Presidente do Senado e [...]
Ato Declaratório do CONFAZ Ratifica Convênio Afastando a Aplicação da Alíquota Unificada de ICMS de 4% para Operações Incentivadas com Mercadorias Importadas

01 Mar 2013 / Tributário

Em mais um capítulo da Guerra Fiscal do ICMS, o Diário Oficial do dia 04.12.2012 publicou o Ato Declaratório CONFAZ nº 18, que ratificou Convênio [...]
Regulamentação da depreciação acelerada para efeitos de IRPJ e CSLL disposta na Medida Provisória nº 582/2012

01 Mar 2013 / Tributário

Nos termos da legislação brasileira, software ou programa de computador “é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida [...]

Ayres Ribeiro

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Governo Federal lança pacote de medidas de proteção do consumidor

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Alteração do Código de Defesa do Consumidor – o anteprojeto de regulamentação do e-commerce

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