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Notícias Jurídicas

STJ fixa momento de incidência do IRF sobre remessas ao exterior

04 de Novembro de 2020 / Comércio Internacional , Tributário

O Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF) não incide quando do mero crédito contábil da obrigação de remeter recursos ao exterior. Em decisão proferida [...]
RFB nega abusivamente Créditos de PIS e COFINS sobre Royalties

04 de Novembro de 2020 / Tributário

As despesas com pagamentos de royalties, incorridas no exercício de suas atividades econômicas, devem ensejar o creditamento de PIS e COFINS na modalidade não-cumulativa, na [...]
Prorrogação da Redução de Alíquotas do IOF-Crédito

07 de Outubro de 2020 / Tributário

IOF-Crédito é mantido à alíquota zero em relação às operações de empréstimos, descontos, adiantamentos de títulos, excessos de limite e financiamento de imóveis contratadas entre [...]
STF garante Crédito de ICMS sobre a Aquisição de Bens para Cessão em Comodato

01 de Outubro de 2020 / Tributário

O princípio da não-cumulatividade do ICMS garante o aproveitamento de créditos sobre a aquisição de bens para cessão em comodato vinculados à atividade-fim de empresa. [...]
Ilegalidade da cobrança de CIDE-REMESSAS e PIS/COFINS-Importação sobre o Reembolso de Custos e Despesas no Exterior

28 de setembro de 2020 / Tributário

Contratos de Rateio de Despesas Internacionais não se caracterizam como contratos de prestação de serviços, apesar do posicionamento ilegal da Receita Federal do Brasil (RFB) [...]
ISSQN – Alterado o local da prestação de serviços para Instituições Financeiras e similares

25 de Setembro de 2020 / Tributário

Lei Complementar nº 175 de 2020 transfere validamente o local de incidência do ISSQN sobre os serviços de planos e convênios de saúde; administração de [...]

Ayres Ribeiro

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