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ICMS – Aproveitamento de Créditos sobre Insumos de Produção

22 de Setembro de 2020 / Tributário

Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS) têm direito de se creditar do imposto que incidiu [...]
PIS/COFINS não incidem sobre Descontos Concedidos em Negociações com Fornecedores

18 de Setembro de 2020 / Tributário

O recebimento de descontos comerciais vinculados ao fornecimento de mercadorias e à prestação de serviços não compõe a base de cálculo da Contribuição ao Programa [...]
STF impede Compensação de Ofício de Débitos Parcelados

15 de Setembro de 2020 / Tributário

Apesar de possível a compensação de ofício entre créditos dos contribuintes e débitos fiscais em aberto, o encontro de contas não pode envolver débitos fiscais [...]
Contribuição Previdenciária incide sobre o Terço Constitucional de Férias

15 de Setembro de 2020 / Tributário

“É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias”. O Supremo Tribunal Federal (STF), quando do [...]
As Quotas preferenciais de sociedades limitadas

31 de Agosto de 2020 / Societário

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 81 de 2020 (“Instrução Normativa”) do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”), passou-se a [...]
STF decide que Decreto não pode instituir a exigência antecipada do ICMS na entrada do Estado

28 de Agosto de 2020 / Tributário

Somente lei em sentido formal pode determinar a antecipação do pagamento do ICMS próprio para momento anterior à ocorrência do fato gerador. Finalizando mais um [...]

Ayres Ribeiro

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