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IMPOSTO DE RENDA NA PERMUTA DE PARCIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – A CONTROVÉRSIA AINDA PERSISTE

15 de Julho de 2016 / Tax

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), no Acórdão nº 9101-002.172, Processo Administrativo 16561.720151/2012-12, manteve autuação lavrada para exigir o pagamento do Imposto de Renda [...]
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO TRIBUTA A VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, INCLUSIVE POR MEIO DIGITAL

15 de Julho de 2016 / Tax

A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, por meio do Parecer Normativo nº 1 de 2016, posicionou-se ilegalmente pela incidência do ISSQN sobre [...]
CONTROVÉRSIAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E TRIBUTAÇÃO

15 de Julho de 2016 / Tax

Em recente sessão de julgamento, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Federais, entendeu pela ilegalidade da existência simultânea de dois programas de Participação nos [...]
Receita Federal Altera Entendimento Sobre os Créditos de PIS e COFINS e Gera Oportunidades aos Contribuintes

15 de Julho de 2016 / Tax

A Receita Federal alterou entendimento sobre a sistemática de apuração de créditos de PIS e COFINS aplicada às empresas dedicadas à venda de produtos sujeitos [...]
STJ reconhece incidência do IPI sobre revenda de produtos importados

15 de Dezembro de 2015 / Internacinal Trade , Tax

Em incidente de uniformização de jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser devido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de revenda [...]
Justiça do Trabalho permite a substituição da pensão mensal pela reinserção do trabalhador acidentado

15 de Dezembro de 2015 / Labor

Em recente decisão, a 6ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu à empresa, ré em ação de indenização decorrente de acidente de trabalho, a opção [...]

Ayres Ribeiro

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