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E-commerce aguarda a necessária regulamentação do ICMS sobre vendas diretas interestaduais

15 de Dezembro de 2015 / Tax

Apesar de a Emenda Constitucional nº 87 de 2015 ter alterado o artigo 155 da Constituição Federal, para modificar as regras do Imposto sobre Circulação [...]
Estado de São Paulo oferece programa especial de parcelamento do ICMS

15 de Dezembro de 2015 / Tax

Em 14 de novembro de 2015, foi publicado o Decreto nº 61.625, que instituiu novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, agora com fundamento [...]
Estado de São Paulo majora tributação sobre programas de computador

15 de Dezembro de 2015 / Tax

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 61.522 de 2015, revogou o regime especial de tributação dos programas de computador copiados em [...]
Receita Federal Tributa Exportações

15 de Dezembro de 2015 / Tax

A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece que o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas de variação cambial decorrentes de exportações referentes à [...]
Estado de São Paulo institui parcelamento de débitos do IPVA e ITCMD

14 de Dezembro de 2015 / Tax

Por meio da Lei nº 16.029, de 03 de dezembro de 2015, foi instituído um novo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) junto ao Estado [...]
RECEITA REGULAMENTA AUMENTO DA CSLL DEVIDA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

23 de novembro de 2015 / Tax

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.591 de 2015, publicada no Diário Oficial de 06 de novembro de 2015, a Receita Federal do Brasil [...]

Ayres Ribeiro

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