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Majorada a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras

16 de Outubro de 2015 / Tax

Foi publicada a Lei nº 13.169, de 06 de outubro de 2015, fruto da conversão da Medida Provisória nº 675 de 2015, que eleva de [...]
Turma do TST considera Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de Diretor de sociedade anônima

30 de Setembro de 2015 / Labor

Em recente decisão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de Diretor Estatutário que [...]
Ilegalidade das multas do SISCOSERV

30 de Setembro de 2015 / Internacinal Trade , Tax

Com fundamento nos artigos 25 a 27 da Lei nº 12.546 de 2011, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 2012, instituiu o Sistema Integrado [...]
Receita esclarece procedimento para retificação da DCTF após o envio do PER/DCOMP e Ciência do Despacho Decisório

30 de Setembro de 2015 / Tax

Por meio do Parecer Normativo COSIT nº 2 de 2015, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que não há impedimento para o Contribuinte proceder [...]
Operação de conversão de mútuo em cotas de capital – IRF

30 de Setembro de 2015 / Corporate , Tax , Mergers and Acquisitions

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 190 de 2015, manifestou o entendimento de que, no caso de [...]
Superior Tribunal de Justiça padronizará os critérios para indenização por danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes

30 de Setembro de 2015 / Business Lawyer , Litigation and Arbitration

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá, em Recurso Repetitivo, os critérios para o arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de [...]

Ayres Ribeiro

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