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Receita exige apresentação de informações sobre planejamentos tributários por meio do SPED

30 de Setembro de 2015 / Tax

Agora sob a denominação de Declaração de Informações de Operações Relevantes (DIOR), a Receita Federal do Brasil (RFB) passa a exigir a apresentação de informações [...]
Prorrogado o prazo para adesão do PRORELIT

25 de Setembro de 2015 / Tax

Por meio da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), foi estendido [...]
CADE submete à Consulta Pública o Guia para Programas de Compliance para condutas anticoncorrenciais

03 de Setembro de 2015 / Competition

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE submeteu à consulta pública, de 19 de agosto até 18 de outubro de 2015, o Guia para [...]
DESCONTOS INCONDICIONAIS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS

03 de Setembro de 2015 / Tax

Desconto incondicional, ou comercial, é aquele concedido independentemente de qualquer condição, não sendo necessário que o comprador pratique qualquer ato posterior para a obtenção do [...]
STJ RECONHECE CRÉDITOS SOBRE INSUMOS DE PRODUÇÃO – PIS/COFINS

03 de Setembro de 2015 / Tax

O conceito de insumo de produção e o direito ao aproveitamento de créditos fiscais relacionados à sua aquisição não é matéria nova para o Superior [...]
MINAS GERAIS AUTORIZA PAGAMENTO DE PARCELAMENTO COM CRÉDITO DE ICMS

03 de Setembro de 2015 / Tax

Foi publicado, no último dia 15 de agosto, o Decreto nº 46.817 de 2015, atualizando a disciplina do “Programa REGULARIZE”, que estabelece procedimentos para pagamento [...]

Ayres Ribeiro

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