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ISSQN – A taxatividade e a interpretação extensiva da lista de serviços

16 de Julho de 2020 / Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Tema 296 da repercussão geral e fixou o entendimento de que “é taxativa a lista de [...]
RFB garante aplicação do PIS/COFINS Cumulativo às Receitas de Promoção Comercial

15 de Julho de 2020 / Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB) fixou o entendimento de que os serviços de promoção de produtos em supermercados e estabelecimentos comerciais diversos, por meio [...]
DREI consolida as Regras de Registro de Sociedades

09 de Julho de 2020 / Societário

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou em 15 de junho a Instrução Normativa DREI nº 81 de 2020, consolidando as regras [...]
STF define competência tributária do ICMS nas operações de importação

09 de Julho de 2020 / Tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 665.134/MG, fixou o entendimento de que a competência para exigir [...]
PGFN – Prorrogação de prazos de suspensão de medidas de cobrança administrativa e de adesão à transação extraordinária

01 de Julho de 2020 / Tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União, na data de hoje, a Portaria PGFN nº 15.413 de 2020 que prorroga para 31 de julho de [...]
STJ confirma a prevalência de tratados internacionais em matéria tributária

27 de Junho de 2020 / Comércio Internacional , Tributário

Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a não incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte (IRF) nas remessas ao exterior a título de remuneração [...]

Ayres Ribeiro

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