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Tributos sobre remessas ao exterior podem ser pagos por meio de compensação

30 de Julho de 2015 / Tax

De acordo com a Receita Federal do Brasil, as instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio devem aceitar Declarações de Compensação (PER/DCOMP) como [...]
Autorizada a restituição da contribuição sobre serviços de cooperativas

30 de Julho de 2015 / Tax

A Receita Federal do Brasil reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição Previdenciária sobre Serviços de Cooperativas, afastou a sua cobrança e autorizou a restituição [...]
Medida Provisória Autoriza Pagamento de Tributos com Prejuízos Fiscais

30 de Julho de 2015 / Tax

Em 22.07.2015, foi publicada a Medida Provisória nº 685 de 2015, que instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. De acordo com [...]
Opening of the Brazilian Heatlh Sector for Foreign Investment

23 de fevereiro de 2015 / Tax

On January 20, 2015, a new Brazilian Law (No. 13.097/2015) was issued and it expressly authorizes the participation of foreign equity in the support and [...]
Instituição do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI

05 de Fevereiro de 2015 / Tax

INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI Foi instituído um novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de São Paulo. A legislação [...]
Medida Provisória traz novas regras quanto a benefícios previdenciários

05 de Fevereiro de 2015 / Labor

MEDIDA PROVISÓRIA TRAZ NOVAS REGRAS QUANTO A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 664/2014, que [...]

Ayres Ribeiro

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