News & Events

Legal news

STJ confirma a prevalência de tratados internacionais em matéria tributária

27 de Junho de 2020

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese.

Fonte: Ayres Ribeiro Advogados

ALSO READ

ICMS – Aproveitamento de Créditos sobre Insumos de Produção

STF reafirma que a atualização da Taxa do Siscomex deve se limitar à aplicação de índices oficiais de correção

Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS sobre gastos com transporte de empregados

PIS/COFINS – Não incidência sobre as comissões com corretagens de seguros

COVID-19 – Suspensão total ou parcial das atividades – Mudança de natureza dos rendimentos pagos aos funcionários

CARF afasta incidência da contribuição previdenciária sobre bônus de contratação

selo ayres ribeiro