Reforma do CDC e crédito ao consumo.

15 Apr 2013 / Consumer Lawyer , Regulatory

Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, a reformulação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser destaque na Comissão de Defesa do Consumidor neste ano. Há motivos para tanto. Embora seja considerada uma lei que goza de ampla aceitação e eficácia, seus dispositivos, em vigor desde 1991, foram discutidos, elaborados e aprovado sem uma realidade econômica brasileira e global bastante diferente da atual. Em razão disso, fenômenos de consumo hoje corriqueiros encontram-se carentes de uma disciplina jurídica específica e adequada.

Reforma do CDC e crédito ao consumo

Fonte: Valor Econômico